Informação jurídica

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

O objetivo destes Termos e Condições Gerais de Uso (doravante denominados "CGU") é definir os termos e condições de uso do site "www.onehealth.renaultgroup.com".

O acesso e o uso do Site implicam a aceitação sem reservas das CGU pelo Usuário.

1 - Definições

Para os fins destes Termos e Condições:

"Site" refere-se ao site "www.onehealth.renaultgroup.com" publicado pela RENAULT que dá acesso aos Elementos. O Site inclui o Conteúdo, os softwares, os programas, as ferramentas (de programação, de navegação, etc.), os bancos de dados, os sistemas operacionais, a documentação e todos os outros elementos que o compõem, as atualizações e as novas versões que possam ser feitas no Site pela RENAULT.

"Conteúdo" designa, mas não se limita a, a estrutura do Site, o conteúdo editorial, desenhos, ilustrações, imagens, fotografias, cartas gráficas, marcas, logotipos, siglas, nomes de empresas, obras audiovisuais, obras multimídia, conteúdo visual, conteúdo sonoro e de áudio, bem como qualquer outro conteúdo presente no Site.

"Elementos" refere-se às diversas funcionalidades e elementos de informação oferecidos no Site.

"RenaultGroup" refere-se às diversas entidades jurídicas do fabricante Renault.

"Usuário" refere-se a uma pessoa física maior de idade que navega no Site para suas próprias necessidades, para uso estritamente pessoal e não comercial, sem fins lucrativos diretos ou indiretos.

2 - Objetivo do Site

O Site é um portal que permite ao Usuário :

Acompanhar as últimas notícias do programa OneHealth,
Oferecer a todos os funcionários do Renault Group ferramentas e serviços para cuidar de sua saúde e bem-estar,

Esta lista não é exaustiva e pode ser modificada a qualquer momento pela Renault, sem qualquer responsabilidade de sua parte.

3 - Acesso ao Site

O Site pode ser acessado via Internet no seguinte endereço

https://onehealth.renaultgroup.com/

4 - Licença de utilização do Site

A RENAULT concede ao Usuário um direito pessoal, não exclusivo, revogável, não cedível e não transferível de utilizar gratuitamente o Site, o Conteúdo e seus Elementos.

Esta licença é concedida ao Usuário apenas para suas próprias necessidades, excluindo qualquer uso comercial ou lucrativo de todo ou parte do Conteúdo e/ou Elementos.

O Usuário não adquire nenhum outro direito sobre o Site, o Conteúdo e/ou os Elementos além daqueles concedidos neste documento.

5 - Obrigações do usuário

O Usuário se compromete a usar o Site de acordo com as regulamentações nacionais e internacionais.

Em particular, ele se compromete a:

familiarizar-se com estas CGU e cumpri-las,
não reproduzir, mesmo que temporariamente e/ou parcialmente, o Site e/ou seu Conteúdo, por qualquer meio e de qualquer forma,
não acessar e/ou usar os componentes de software do Site,
não usar software ou processos destinados a copiar o Conteúdo e/ou que possam interromper o funcionamento adequado do Site,
não adaptar, modificar, traduzir, transcrever, compilar, descompilar, montar ou desmontar todo ou parte do Site, dos Elementos e/ou do Conteúdo,
não exportar o Site e/ou mesclá-lo com outros programas de computador,
informar a RENAULT caso tenha conhecimento de um ato de pirataria e/ou utilização ilícita ou extracontratual do Site e/ou de seu Conteúdo,
não efetuar qualquer manipulação e/ou introduzir qualquer vírus ou código malicioso suscetível de provocar avarias informáticas e/ou funcionais suscetíveis de afetar o bom funcionamento do Site ou de quaisquer Elementos acessíveis através do Site.
impedir a operação adequada do Site por qualquer meio que seja,
não usar o Site para exibir, fazer download ou transmitir qualquer conteúdo contrário à decência ou à ordem pública (como, entre outros, qualquer conteúdo de natureza racial, política, religiosa, pornográfica ou sexual).

Como o Usuário é o único responsável pela utilização do Site, ele reconhece que nem a RENAULT nem os membros de sua rede de distribuição podem ser responsabilizados por danos diretos ou indiretos e, em particular, danos materiais, danos imateriais, perda de dados ou programas, danos financeiros, resultantes do acesso ou da utilização do Site, ou devido, em particular, à interrupção, suspensão ou modificação do Site ou de um de seus Elementos.

6 - Disponibilidade do Site

A RENAULT se compromete a fazer todo o possível para garantir a segurança do acesso, da consulta e da utilização do Site.

O Site está continuamente acessível, salvo em caso de força maior ou de ocorrência de um evento fora do controle da RENAULT, e sob reserva de eventuais avarias e operações de manutenção necessárias ao bom funcionamento do Site.

7 - Responsabilidade - Garantia

Utilização do Site

Dentro dos limites das leis e regulamentos aplicáveis, nem a RENAULT nem as concessionárias de sua rede de vendas assumem qualquer responsabilidade pela utilização do Site pelo Usuário e não dão qualquer garantia explícita ou implícita quanto à velocidade ou desempenho do Site. Em particular, o acesso ao Site pode ser temporária e periodicamente suspenso por razões técnicas; nesse caso, as equipes técnicas farão o possível para resolver o problema o mais rápido possível.

A RENAULT se reserva o direito de modificar as informações do Site a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que a RENAULT e/ou os membros de sua rede de distribuição e/ou suas filiais possam ser responsabilizados por isso.

O acesso e a utilização do Site são feitos por conta e risco do Usuário. É responsabilidade do Usuário tomar todas as medidas apropriadas para proteger seus próprios dados e/ou softwares armazenados em seu telefone e equipamento informático contra qualquer ataque.

Em qualquer caso, a RENAULT estará isenta de qualquer responsabilidade:

em caso de não conformidade do usuário com as presentes CGU;
em caso de mau funcionamento do Site devido a uma causa, voluntária ou involuntária, imputável ao Usuário ou a um terceiro ou a um ato doloso, ao software, ao smartphone/tablet, a uma interface ou a qualquer outro produto ou fornecimento do Usuário;
em caso de mau funcionamento e/ou falha do computador e/ou da rede de comunicação do Usuário, qualquer que seja a causa.

A RENAULT não garante que o Site esteja isento de qualquer erro ou anomalia, nem que possa estar sujeito a ataques, em particular por vírus, que possam levar a mau funcionamento, interrupções, avarias ou perdas de dados ou informações.

8 - Dados pessoais

A utilização do Site pode exigir da RENAULT a coleta de dados pessoais que permitam a identificação direta ou indireta do Usuário.

Os Avisos de Informação acessíveis no Site detalham o tratamento de dados pessoais efetuado pela Renault quando da utilização do Site. Para saber mais sobre o tratamento de seus dados pessoais, clique aqui.

9 - Propriedade intelectual e industrial

O Site e seu Conteúdo são protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.

As fotografias, textos, slogans, desenhos, imagens, sequências animadas com ou sem som, bem como todas as obras integradas ao Site são de propriedade da RENAULT ou de terceiros que cederam seus direitos à RENAULT ou autorizaram a RENAULT a utilizá-los.

Os modelos de veículos apresentados no Site são protegidos por direitos autorais e pelos artigos L511-1 e seguintes do Código de Propriedade Intelectual francês relativos à proteção de modelos registrados.

Os nomes RENAULT, os nomes dos Veículos da gama RENAULT e os produtos e serviços a eles associados, os slogans e logotipos que acompanham essas marcas são, salvo indicação em contrário, marcas registradas pela RENAULT ou por outras empresas do Renault Group.

Outras marcas registradas que também podem ser citadas são utilizadas pela Renault com a autorização de seu proprietário ou simplesmente como uma indicação de produtos ou serviços oferecidos pela Renault.

As reproduções do Conteúdo em papel ou computador são autorizadas, desde que sejam estritamente reservadas para uso pessoal, excluindo qualquer uso para fins publicitários e/ou comerciais e/ou informativos, e que estejam em conformidade com as disposições do artigo L122-5 do Código de Propriedade Intelectual francês.

Com exceção da disposição acima, a reprodução, a imitação, a utilização ou a aposição, por qualquer processo que seja e em qualquer suporte que seja, da totalidade ou de parte do Conteúdo sem ter obtido a autorização prévia da RENAULT ou do(s) titular(es) dos direitos em questão constitui uma infração punível com quatro anos de prisão e uma multa de 400.000 euros.

10 - Direito aplicável

O Site e as presentes CGU são regidos pela lei francesa, sem prejuízo das regras imperativas do país de residência do Usuário.

Qualquer disputa relativa à interpretação e/ou execução destas CGU deve ser resolvida extrajudicialmente.

Na falta de uma solução amigável, a disputa será encaminhada aos tribunais dentro da jurisdição dos tribunais de Paris, aos quais as partes atribuem jurisdição exclusiva, não obstante vários réus ou pedidos de indenização de terceiros.

11 - Atualização das CGV

A RENAULT se reserva o direito de modificar e atualizar as presentes CGU sem aviso prévio, a qualquer momento e sem informar previamente os Usuários.

Se for o caso, as modificações e atualizações serão obrigatórias para o Usuário assim que forem publicadas no Site, cabendo ao Usuário consultar as CGU em vigor cada vez que se conectar ao Site.

12 - Disposições diversas

12.1 Inexistência de renúncia

O fato de uma das partes não se valer de uma cláusula destas CGU não deve ser interpretado como uma renúncia temporária ou definitiva ao benefício da disposição em questão, que permanecerá em vigor.

12.2. Nulidade de uma cláusula

Se uma ou mais das estipulações destas CGU forem declaradas inválidas, nulas ou não escritas em decorrência dos regulamentos em vigor, de um desenvolvimento ou após uma decisão final de um tribunal competente, as outras estipulações manterão toda a sua força e escopo, com as partes se comprometendo, o mais rápido possível, a colocar em vigor uma disposição substituta válida com um escopo equivalente que seja o mais próximo possível do espírito destas CGU.

12.3 Força Maior

São expressamente considerados como casos de força maior, além daqueles usualmente aceitos pela jurisprudência dos tribunais franceses: intempéries, restrições e modificações governamentais e legais, avarias informáticas e bloqueios de telecomunicações, falha dos servidores da RENAULT e qualquer outro evento fora do controle expresso da RENAULT.

Informações legais